Aplicabilidade da LEI 10.639/03no Nordeste

Embora não tenha sido criado com esse propósito, "Coisa de Preto" é o primeiro projeto voltado para a cultura afro-brasileira. Ele marca os dez anos da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da história e cultura africana nas escolas.

Codó - O projeto denominado "Coisa de Preto" leva a linguagem, dança, culinária e religiosidade africana para a sala de aula do colégio Centro Quilombola de Alternância Ana Moreira (Ceqfaam), que funciona há quatro anos na comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos, na área rural de Codó, no Maranhão.

Embora não tenha sido criado com esse propósito, "Coisa de Preto" é o primeiro projeto voltado para a cultura afro-brasileira. Ele marca os dez anos da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da história e cultura africana nas escolas.

"Vamos aproveitar o mês da consciência negra [novembro] para fortalecer e valorizar a cultura afro. Serão várias apresentações que vão envolver as cidades e as comunidades próximas", disse o professor Solon da Nóbrega, idealizador do projeto.

"As nossas raízes foram se perdendo", declarou Francisco Carlos da Silva, uma das lideranças da comunidade quilombola Centro do Expedito. "A Lei 10.639 diz que se deve trabalhar dentro das disciplinas a questão da importância e valorização da história da África. Mas, infelizmente, isso não acontece. Se você pesquisar as comunidades quilombolas, não só em Codó, mas no Brasil, é uma raridade ver o jovem quilombola envolvido na questão cultural, na questão da sua identidade".

O projeto deve continuar sendo desenvolvido no Ceqfaam nos próximos anos. "Os alunos que não moram em uma área quilombola não levam muito a sério isso. Mas nós que moramos levamos. Para mim é importante, e eu sei que vai ajudar no meu desenvolvimento tanto como pessoa como na comunidade", disse a estudante do 3º ano do ensino médio, Francisca Aldaísa da Silva.

No fim deste ano, Aldaísa vai concluir a formação básica e tem um plano: estudar para ser aprovada em uma faculdade de pedagogia. "Quero ser professora e ensinar na comunidade. Eu vejo que a comunidade precisa de professores para ensinar os próprios alunos".

Silva concorda com Aldaísa. Segundo ele, a falta de formação e o preconceito, tanto de professores que vêm de fora, como dos próprios moradores, principalmente religiosos, fazem com que a Lei 10.639 não seja cumprida. As religiões cristãs têm ganhado espaço nas comunidades quilombolas, fazendo com que religiões como a umbanda tenham menos adeptos.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o MEC tem investido na formação de professores de comunidades quilombolas.

"Estamos falando de comunidades quilombolas, que têm uma história diferenciada, que têm aspectos culturais próprios e que devem ter essa história, memória e tradições orais garantidas no currículo dessas escolas", ressaltou.

Outra área de atuação do ministério é levar para 43 universidades o curso de licenciatura para educação no campo. "Vamos construir uma rede potente no Brasil que vão produzir, além da formação de professores, novas pesquisas, novos olhares sobre a questão. Durante muito tempo essas pessoas [do campo] não foram pensadas na perspectiva do direito", explicou.

Sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, a secretária do MEC declarou que ainda é preciso avançar muito na produção de conteúdos, não só para a formação de professores, mas para poder desenvolvê-los em sala de aula.

"A lei trouxe uma mudança de paradigmas. Se antes havia uma negação do racismo em sala de aula", avalia a secretária, "hoje temos uma demanda por formação em história e cultura africana e afro-brasileira e educação para as relações étnico-raciais".

Fonte: África 21 Digital