segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Trabalho de Conclusão de Curso


Resumo

 

                                                         

 

Esse projeto nos leva a reflexão e tem como objetivo Investigar dentro do campo educacional no segmento de Educação Infantil quais os principais desafios e quais os procedimentos dos gestores na tomada de decisões no cotidiano da escola, seus limites e suas possibilidades diante dos problemas enfrentados.  Tal pesquisa é fundamental para tentar compreender as relações existentes na Educação infantil fundamentados no tema “Gestão Democrática”. Visando revelar o importante papel do gestor no cotidiano em atender as demandas, seus limites, não deixando às margens a democracia. Diante do problema da pesquisa “Os desafios do cotidiano da gestão democrática escolar na educação infantil diante dos problemas sociais” que são desafios do dia a dia na escola diante dos problemas sociais identificados pela gestão escolar na condução da gestão participativa na gestão participativa para atender os objetivos do Projeto Político Pedagógico dos problemas sociais e as considerações de atuar numa gestão democrática na qual as decisões são tomadas num âmbito que vai além da direção escolar. Tendo como método a abordagem qualitativa de ir à campo em uma pesquisa investigativa exploratória de coleta de dados ,observação, entrevista semi estruturada no qual será fundamental  o contato direto no ambiente escolar juntamente com a sua equipe gestora durante um período de um mês, possibilidades de um resultado muito próximos da realidade sem muitas interferências que possam dissimular a qualidade dos dados. O estudo bibliográfico nos dá parâmetros para emparelhar teoria e prática concedendo argumentações mais eficazes de conclusões.  Sendo que temos uma hipótese de que os resultados esperados serão de muito poucas possibilidades por conta das limitações do papel a que cabe o corpo gestor.

domingo, 10 de novembro de 2013

Balanços dos dez anos da Lei 10.639/03

Dennis de Oliveira: Um breve balanço dos dez anos da lei 10.639/03

 

 

 

 

Em janeiro deste ano, completou dez anos a promulgação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica. O caput dessa lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Cinco anos depois, a lei foi modificada e se transformou na Lei 11.645/08, incluindo a temática indígena.

A Lei 10.639/03 foi a primeira assinada pelo presidente Lula, logo após a sua primeira eleição. Isso tem um significado simbólico: as mudanças prometidas com a chegada de Lula e do PT ao governo se iniciaram com uma medida que era produto da reivindicação do movimento negro.

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Dez anos se passaram, e o cenário não é animador. Eis o que se percebe em relação à aplicação dessa legislação:

a) Nos cursos superiores voltados para a licenciatura e de pedagogia (portanto responsáveis pela formação de professores do ensino básico), há resistência em implantar esses conteúdos nos seus currículos. Observa-se essa dificuldade em maior grau nas grandes universidades, como a USP. Revela-se aí o caráter eurocêntrico e racista hegemônico no pensamento acadêmico. O eurocentrismo aparece com força nas áreas de História, Literatura e Artes. Professores e pesquisadores que se aventuram em refletir e produzir cientificamente nestes campos por fora da hegemonia europeizante são poucos e, costumeiramente, marginalizados. Consequência disso: poucos profissionais da educação formados para dar conta das exigências da legislação e também a dificuldade de se criar uma massa intelectual crítica para pensar esses temas.

b) O sucateamento do ensino público no qual se concentra a maior parte do corpo docente mais engajado politicamente coloca, muitas vezes, essa discussão fora das prioridades da agenda política do movimento. Condição de trabalho, salários defasados, falta de material de apoio, estrutura precária, violência, entre outros, acabam ganhando prioridade nos movimentos sociais do campo da Educação. Em geral, a luta pela Lei 10.639 acaba se restringindo a alguns docentes que têm vinculações com o movimento antirracista.

c) O diagnóstico (correto) de que a dificuldade de aplicação da lei se deve, entre outras coisas, à ausência da formação do professor para esse tema, mobilizou várias organizações e até mesmo projetos empresariais tocados pelos militantes antirracistas que propõem "cursos de qualificação e formação" dos mais variados tipos e cargas horárias. Assim, o atendimento a uma demanda garantida em lei fica na dependência de iniciativas e do voluntarismo de militantes, desobrigando o poder público. Sintomático que em vários planos de Educação em nível municipal e estadual – e até mesmo a primeira versão do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE), que distribuiu verbas federais para municípios melhorarem suas estruturas educacionais – não se colocam ações necessárias dos poderes públicos para a aplicação da lei.

A forma como ela vem sendo tratada – apenas como atendimento a uma demanda específica do movimento negro – é problemática. É importante observar que as Leis 10.639 e 11.645 alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, portanto, representam modificações na normatividade da Educação nacional. Essa alteração não se resume apenas a ser mais um mecanismo para combater a intolerância no ambiente escolar, mas visa, sim, a formar futuros cidadãos com uma consciência de que a sociedade brasileira é multiétnica, culturalmente diversa e que foi formada sob a exploração brutal de africanos escravizados e a destruição de experiências societárias originárias (indígenas) e civilizatórias (dos povos africanos).

Por essa razão, os conteúdos da lei valem tanto para as escolas públicas de bairros periféricos, onde há grande presença de alunos negros e negras, como também em escolas particulares de elite. Para tanto, é necessário redirecionar as energias do movimento antirracista para que as políticas educacionais, tocadas pelos órgãos públicos, façam cumprir a lei e atendam a todas as demandas necessárias para tanto. Somente o voluntarismo de educadores negros e negras, por mais louvável que seja, não será suficiente para tamanha tarefa. F

Dennis de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo, coordenador do Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação (Celacc) e membro do Núcleo de Pesquisas e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (Neinb). E-mail: dennisol@usp.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fonte: Revista Fórum

Aplicabilidade da LEI 10.639/03no Nordeste

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Embora não tenha sido criado com esse propósito, "Coisa de Preto" é o primeiro projeto voltado para a cultura afro-brasileira. Ele marca os dez anos da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da história e cultura africana nas escolas.

Codó - O projeto denominado "Coisa de Preto" leva a linguagem, dança, culinária e religiosidade africana para a sala de aula do colégio Centro Quilombola de Alternância Ana Moreira (Ceqfaam), que funciona há quatro anos na comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos, na área rural de Codó, no Maranhão.

Embora não tenha sido criado com esse propósito, "Coisa de Preto" é o primeiro projeto voltado para a cultura afro-brasileira. Ele marca os dez anos da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da história e cultura africana nas escolas.

"Vamos aproveitar o mês da consciência negra [novembro] para fortalecer e valorizar a cultura afro. Serão várias apresentações que vão envolver as cidades e as comunidades próximas", disse o professor Solon da Nóbrega, idealizador do projeto.

"As nossas raízes foram se perdendo", declarou Francisco Carlos da Silva, uma das lideranças da comunidade quilombola Centro do Expedito. "A Lei 10.639 diz que se deve trabalhar dentro das disciplinas a questão da importância e valorização da história da África. Mas, infelizmente, isso não acontece. Se você pesquisar as comunidades quilombolas, não só em Codó, mas no Brasil, é uma raridade ver o jovem quilombola envolvido na questão cultural, na questão da sua identidade".

O projeto deve continuar sendo desenvolvido no Ceqfaam nos próximos anos. "Os alunos que não moram em uma área quilombola não levam muito a sério isso. Mas nós que moramos levamos. Para mim é importante, e eu sei que vai ajudar no meu desenvolvimento tanto como pessoa como na comunidade", disse a estudante do 3º ano do ensino médio, Francisca Aldaísa da Silva.

No fim deste ano, Aldaísa vai concluir a formação básica e tem um plano: estudar para ser aprovada em uma faculdade de pedagogia. "Quero ser professora e ensinar na comunidade. Eu vejo que a comunidade precisa de professores para ensinar os próprios alunos".

Silva concorda com Aldaísa. Segundo ele, a falta de formação e o preconceito, tanto de professores que vêm de fora, como dos próprios moradores, principalmente religiosos, fazem com que a Lei 10.639 não seja cumprida. As religiões cristãs têm ganhado espaço nas comunidades quilombolas, fazendo com que religiões como a umbanda tenham menos adeptos.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, o MEC tem investido na formação de professores de comunidades quilombolas.

"Estamos falando de comunidades quilombolas, que têm uma história diferenciada, que têm aspectos culturais próprios e que devem ter essa história, memória e tradições orais garantidas no currículo dessas escolas", ressaltou.

Outra área de atuação do ministério é levar para 43 universidades o curso de licenciatura para educação no campo. "Vamos construir uma rede potente no Brasil que vão produzir, além da formação de professores, novas pesquisas, novos olhares sobre a questão. Durante muito tempo essas pessoas [do campo] não foram pensadas na perspectiva do direito", explicou.

Sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, a secretária do MEC declarou que ainda é preciso avançar muito na produção de conteúdos, não só para a formação de professores, mas para poder desenvolvê-los em sala de aula.

"A lei trouxe uma mudança de paradigmas. Se antes havia uma negação do racismo em sala de aula", avalia a secretária, "hoje temos uma demanda por formação em história e cultura africana e afro-brasileira e educação para as relações étnico-raciais".

Fonte: África 21 Digital